A Norma Regulamentadora 35, ou apenas NR 35, estabelece os requisitos mínimos de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução.

Ou seja, ela garante a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com trabalhos em altura. Como saber se o trabalho é considerado em altura ou não? A NR 35 responde: toda atividade executada acima de 2 m do nível inferior, onde existe o risco de queda, é considerada trabalho em altura.

Quedas por falta de segurança no trabalho em altura estão dentre as principais causas de morte de trabalhadores da construção civil. A NR 35 visa a diminuir o número de acidentes desse tipo. Por isso, a NR 35 exige que o empregador ofereça aos seus trabalhadores:

• Treinamento e capacitação;
• Equipamentos de proteção individual, acessórios e sistemas de ancoragem;
• Equipe de emergência;
• Desenvolvimento de planejamento para organização e execução das atividades.
• Responsabilidades determinadas pela NR 35

Para evitar quedas, a NR 35 estabelece as seguintes responsabilidades aos empregadores:

• Garantir a implementação das medidas de proteção estabelecidas pela NR 35;
• Assegurar a realização da Análise de Risco (AR) e, quando aplicável, a emissão da Permissão de Trabalho (PT);
• Desenvolver procedimentos operacionais para as atividades rotineiras de trabalho em altura;
• Assegurar a realização de avaliação prévia das condições no local do trabalho em altura. Isso é feito pelo estudo, planejamento e implementação das ações e medidas de segurança aplicáveis;
• Adotar providências para o cumprimento, por parte das empresas contratadas, das medidas de proteção estabelecidas pela NR 35;
• Garantir aos trabalhadores informações atualizadas sobre riscos e medidas de controle;
• Garantir que qualquer trabalho em altura só seja iniciado depois de adotadas as medidas da NR 35;
• Assegurar que todo trabalho em altura seja realizado sob supervisão. O formato da supervisão tem que ser definido pela análise de riscos. Ou seja, considerando as peculiaridades de cada atividade;
• Assegurar a organização e o arquivamento da documentação previstas pela NR 35.

A NR 35 determina que o conteúdo programático de capacitação e treinamento contenha, no mínimo:

• Normas e regulamentos aplicáveis ao trabalho em altura;
• Análise de risco e condições impeditivas;
• Riscos potenciais inerentes ao trabalho em altura e medidas de prevenção e controle;
• Sistemas, equipamentos e procedimentos de proteção coletiva;
• Equipamentos de Proteção Individual para trabalho em altura: seleção, inspeção, conservação e limitação de uso;